RECADASTRAMENTO
Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde
V-1.4.1

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  • Instruções de uso

    Este sítio eletrônico destina-se ao recadastramento e/ou cadastramento, em atendimento ao Decreto 7.237/2010, das entidades sem fins lucrativos, beneficentes ou não, atuantes na área da saúde, de forma a tornar as informações disponíveis para consulta pública.

    As entidades beneficentes de assistência social com atuação preponderante ou não na área da saúde deverão proceder com o recadastramento e/ou cadastramento no prazo previsto em nossa página www.saude.gov.br/cebas-saude, janela "Destaque".

    O preenchimento dos dados serão de responsabilidade do Representante legal da entidade que iniciará pela a criação de seu perfil no sistema, indicando o seu CPF, nome e–mail, para o recebimento de senha a qual permitirá dar prosseguimento ao processo.

    Para as entidades que já possuem número de registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o número do CPF a ser utilizado, pelo representante legal do estabelecimento, no presente recadastramento será reconhecido para aqueles que já disponham do seu CPF registrados no CNES. Esta situação não se aplica a entidade que não se enquadra às exigências do CNES, conforme legislação em vigor.

    Em caso de necessidade de alteração ou inclusão do numero do CPF no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) a entidade deve procurar o Gestor local.

    Este recadastramento não desobriga a manutenção da atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), de acordo com a legislação vigente como também não será considerado como registro de solicitação de certificação ou de renovação do CEBAS.

    Atenção: O uso indevido desta ferramenta sujeita o autor às penalidades previstas em lei.

    Importante: Para as entidades que finalizaram o recadastramento com os dados do CPF do Diretor Clinico terão os dados considerados, para os novos cadastros e os casos que não tenham sido concluídos só serão considerados para efeito de busca dos dados no CNES entidades com o Representante legal devidamente cadastrado no sistema CNES.

    Secretaria de Atenção a Saúde
    Departamento de Certificação das Entidades de Assistência Social Saúde.
    Registro no INPI N. 000000-0